As finanças públicas na formulação e na implantação do Plano Real

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Title: As finanças públicas na formulação e na implantação do Plano Real
Author: Carvalho, Carlos Eduardo
Abstract: El artículo presenta un panorama de las finanzas públicas en el Plan Real: el enfoque que orientó el desarrollo del programa, las medidas adoptadas y los resultados obtenidos. Dentro de las limitaciones de los datos disponibles, evalúa la validez de los supuestos realizados por los autores del programa y considera bajo una nueva luz factores heredados de años anteriores. A continuación, se analiza el rumbo de la estrategia de estabilización adoptada, especialmente en el crecimiento de la deuda pública. El ajuste fiscal se presentó como una condición previa para el éxito del programa, pero las cifras se deterioraron después del año fiscal 1995, a pesar de la tendencia de mejora en años anteriores. Las medidas adoptadas en la preparación y fase inicial del programa resultaron insuficientes, y el gobierno tuvo que adoptar varias medidas para contener el déficit en los años siguientes, a pesar de los grandes aumentos en los ingresos fiscales y los ingresos por privatizaciones. El análisis de estos temas es fundamental para un diagnóstico de los problemas fiscales del país y el desarrollo de alternativas para abordarlos.The article presents an overview of public finances in the Real Plan: the approach that oriented the development of the program, the measures adopted, and the results obtained. Within the limitations of available data, it evaluates the validity of the assumptions made by the authors of the program and considers in a new light factors inherited from the previous years. It goes on to examine the course of the stabilization strategy adopted, particularly in the growth of public debt. Fiscal adjustment was presented as a precondition for the success of the program, but the numbers deteriorated after fiscal 1995, in spite of the improving trend in previous years. The measures adopted in the preparation and initial phase of the program proved to be insufficient, and the government had to adopt several measures to contain the deficit in subsequent years, despite large increases in tax revenues and privatization receipts. The analysis of these issues is essential to a diagnosis of the fiscal problems of the country and the development of alternatives for addressing them.O artigo apresenta um panorama das finanças públicas no Plano Real – o enfoque que orientou a elaboração do programa, as medidas adotadas e os resultados obtidos. Dentro das limitações dos dados disponíveis, avalia a comprovação ou não das hipóteses assumidas pelos formuladores do programa e o peso de fatores herdados do quadro anterior e de efeitos decorrentes da estratégia de estabilização adotada, em especial no crescimento da dívida pública. O ajustamento fiscal foi apresentado como precondição indispensável para o êxito do programa, mas os resultados fiscais regrediram a partir de 1995, depois da tendência de melhoria nos anos anteriores. As medidas adotadas na preparação e na fase inicial do programa revelaram-se insuficientes e o governo teve que adotar diversas medidas para conter o déficit nos anos seguintes, apesar do grande aumento da arrecadação tributária e das receitas de privatização. A análise destas questões é indispensável para o avanço no diagnóstico dos problemas fiscais do país e na elaboração de alternativas para seu equacionamento.
URI: http://hdl.handle.net/10662/11207
Date: 2013


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