Privilégios e negociaçoes. Reestruturação dos acordos creditícios entre senhores de engenho e negociantes (1807-1850)

Abstract

El presente artículo examina la importancia de los privilegios de los plantadores de azúcar en materia de crédito. Para ello, realizamos un examen de la Ley de 30 de agosto de 1833, junto con disposiciones legales anteriores, incluidos los decretos de 6 de julio de 1807 y 21 de enero de 1809. El análisis de la legislación se contextualiza en los conflictos y tensiones sociales de los agentes implicados, así como en las transformaciones económicas y políticas que tuvieron lugar en Brasil durante la primera mitad del siglo XIX. En última instancia, al vincular las prácticas crediticias a la cultura política la cultura política y los cambios en los derechos de propiedad, el artículo trata de poner de relieve las importantes modificaciones en los acuerdos de crédito establecidos entre los plantadores de azúcar y los comerciantes. entre plantadores de azúcar y comerciantes.

The present article examines the importance of the sugar planters’ privileges regarding credit. To this end, we conducted an examination of the Law of August 30, 1833, along with previous legal provisions including the decrees of July 6, 1807, and January 21, 1809. The analysis of the legislation is contextualized within the social conflicts and tensions of the agents involved, as well as the economic and political transformations that took place in Brazil during the first half of the 19th century. Ultimately, by linking credit practices to political culture and changes in property rights, the article seeks to highlight the significant modifications in credit agreements established between sugar planters and merchants.

O presente artigo tem como objetivo examinar a importância do privilégio da impenhorabilidade das fábricas da lavoura açucareira na regulação das práticas creditícias. Para isso, realizou-se um escrutínio da lei de 30 de agosto de 1833, juntamente com os dispositivos legais anteriores, como o alvará de 06 de julho de 1807 e o alvará de 21 de janeiro de 1809. A análise do corpus legislativo foi contextualizada em relação aos conflitos e tensionamentos sociais dos agentes envolvidos, bem como às transformações econômicas e políticas ocorridas no Brasil durante a primeira metade do século XIX. Ao final, por meio da interligação das práticas creditícias com a cultura política e as mudanças nos direitos de propriedade, busca-se evidenciar as significativas modificações nos acordos creditícios estabelecidos entre senhores de engenho e negociantes.