A harmonização tributária na união tributária. Origem, conceito e delimitação

Abstract

La idea de una política de armonización fiscal se remonta a las diferencias fiscales que se sienten entre los Estados miembros desde la creación del edificio comunitario. Por tanto, las distorsiones fiscales se han convertido en una referencia obligatoria en el desarrollo de la armonización. El tratamiento y configuración de la armonización tributaria es complejo, que puede abordarse en varios aspectos, debido a su amplio impacto en el ordenamiento jurídico comunitario y su influencia intraestatal por las repercusiones internas en los regímenes legales, sociales y políticos de los estados miembros de la comunidad.

An idea of a fiscal policy of harmonization remounts to the tributaries divergences hold between the Members-states since the creation of the communitarian building. The fiscal’s distortions have been converted, in a obligatory reference for the harmonization development. It’s a very complex treatment and configuration of the fiscal harmonization that can be approach by several aspects, in roll of her vast incidence in the communitarian laws and the huge influence intra states on the behalf of the internal repercussion in the juridical regimes, socials and political of the communitarians Members-states.

A ideia de uma política de harmonização fiscal remonta às divergências tributárias sentidas entre os Estados-membros desde a criação do edifício comunitário. As distorções fiscais converteram-se, pois, numa referência obrigatória no desenvolvimento da harmonização. É complexo o tratamento e configuração da harmonização fiscal, a qual pode ser abordada sob vários aspectos, mercê da sua vasta incidência no ordenamento jurídico comunitário e da sua influência intra estadual pela repercussão interna nos regimes jurídicos, sociais e políticos dos Estados membros comunitários.